Os aspectos do auxílio emergencial e sua aplicação na economia

Criado com o intuito de conter os efeitos do Covid-19, o benefício de R$600,00 poderá impactar até 55% da população, conforme pesquisa realizada pelo Ipea, o estudo mostra que 59,2 milhões de brasileiros estariam em condições para receber o benefício, dentre esses, mais de 80% são registrados no Cadastro Único e 30% são beneficiários do Bolsa Família, o grande desafio no entanto está sendo identificar quem deveria receber o auxílio porém não está cadastrado em nenhum desses registros.

Aprovado no dia 30 de março de 2020 no Senado Federal, o auxílio emergencial foi lançado para ajudar trabalhadores informais, tendo sua abrangência ampliada no dia seguinte do seu lançamento para outras 19 categorias, como diaristas, profissionais do transporte, entregadores de aplicativos, entre outros. Tinha sua duração inicialmente para 3 meses, o que já foi estendido para 4 meses e o governo ainda está estudando a possibilidade para ser estendido por 5 meses. Até o dia 26 de maio de 2020, com a liberação de mais 28 bilhões de reais, o programa já custou aos cofres públicos R$152,6 bilhões de reais, tendo atingido aproximadamente 60 milhões de trabalhadores informais.

Os efeitos na economia esperados pelo programa partem principalmente do aumento esperado do consumo de bens e serviços pelas famílias, de acordo com estudo realizado pela UFMG, o primeiro efeito esperado é estimular a produção de setores, principalmente nos que possuem grande participação no consumo das famílias beneficiárias. A expansão da atividade produtiva requer mais insumos, intermediários e primários, com impacto na renda dos fatores, trabalho e capital, e outros setores indiretamente, exercendo rebatimentos sobre a própria estrutura distributiva, relata o estudo.

Uma das autoras da pesquisa, professora no Departamento de Ciências Econômicas da UFMG Débora Freire concedeu entrevista ao site Rede Brasil Atual, onde mencionou as principais conclusões do estudo a respeito dos impactos do auxílio emergencial em dois cenários, são elas:

No primeiro cenário, em que o benefício dura apenas três meses, nós temos um impacto imediato do programa bastante proeminente na renda das famílias. E que não se restringe às famílias que recebem o benefício. Naturalmente, é muito maior em relação à primeira classe de renda, por exemplo, que recebe até um salário mínimo, onde o impacto é de 45%. Mas existe o que chamamos de vazamento de renda para outras classes. Esse benefício, ao manter o consumo das famílias ou fazer com que o consumo não caia tanto, exerce uma série de impactos na atividade econômica. Dessa forma, a renda gerada vai parar nas mãos de todas as famílias da estrutura distributiva. É uma política assistencial, mas gera impactos de espraiamento para as famílias que não recebem o benefício. Temos impacto tanto no emprego quanto no investimento e no PIB. Para três meses do benefício, encontramos que ele mitigaria 0,45% do impacto no PIB. O que significa isso? Se o PIB no trimestre, por exemplo, caiu 1%, os nossos resultados sugerem que o benefício mitigaria 0,45% desse impacto negativo de 1%. É um programa que ajuda a minimizar o impacto recessivo dessa crise.”


Bagé, 27 de maio de 2020

Quanto ao segundo cenário estudado, as considerações da pesquisadora são:

“Em relação ao cenário estendido, ou seja mantendo-se os benefícios até dezembro, observamos que os impactos são mais proeminentes. E vão se dar tanto no consumo das famílias quanto na renda gerada no processo produtivo e consequentemente no PIB. Encontramos um impacto de 0,55% de mitigação na queda do PIB, caso o benefício seja mantido. E é importante também ressaltar: uma vez o governo mantendo o consumo das famílias, com essa série de impactos indiretos na atividade econômica, mitigando sua queda, temos também impacto na receita do próprio governo. Quando o governo gasta, está estimulando a atividade econômica e a arrecadação acompanha essa atividade. Esse programa, tanto em três meses como se mantido até o final do ano, mitiga parte da queda da arrecadação de impostos. Nos nossos cálculos, o benefício por três meses geraria uma receita adicional capaz de cobrir em torno de 24% do custo da política e, se mantido até o final do ano, o impacto na receita cobriria 45%. Chamamos a atenção que é preciso fazer esse cálculo líquido do real custo da política. Por exemplo, se mantemos constante o número de famílias recebendo e estendemos o programa até dezembro, estamos falando de um benefício três vezes maior. Mas é preciso projetar o quanto isso vai de fato arrefecer a queda na receita para calcular o efetivo impacto na arrecadação e nas contas públicas. Ou seja, no déficit fiscal.”

Por fim a pesquisadora sugere que o benefício seja mantido até o final do ano pois “Principalmente porque também dá mais tempo para as firmas se ajustarem a essa melhor perspectiva da demanda. Elas estão com uma perspectiva muito ruim em relação à demanda das famílias, com projeção de queda. E se for mantido o programa por mais tempo, mantém-se a demanda e 
haverá mais tempo para ajustarem a produção e atenderem a essa projeção.”

Fernando Madeira de Souza
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